O direito à educação é universal e não permite nenhum tipo de exclusão ou discriminação. No entanto, os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos enfrentam o desafio de garantir a igualdade de oportunidades para todos no acesso à educação e nos sistemas educacionais.

Os grupos marginalizados são frequentemente deixados de lado pelas políticas nacionais de educação, negando o direito à educação a muitas pessoas.

Embora pensar em grupos possa ser útil, a distinção é algo artificial. Pessoas marginalizadas são muito suscetíveis a serem submetidas a múltiplas formas de discriminação, ou seja, pertencem a mais de um grupo marginalizado.

A não discriminação e a igualdade são princípios fundamentais dos direitos humanos que são aplicados no direito à educação. Os Estados têm a obrigação de aplicar esses princípios em nível nacional. As leis nacionais podem proibir a discriminação e criar um ambiente que permita maior equidade. Por outro lado, a discriminação positiva e as medidas de promoção são frequentemente necessárias para eliminar as desigualdades e as disparidades existentes na educação.

Fonte: Direito a Educação